5. Plano Nacional de Educação (PNE)

Os textos fornecem uma visão abrangente do Plano Nacional de Educação (PNE), uma legislação brasileira decenal (2014-2024) que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Eles detalham as vinte metas do plano, que cobrem desde a educação infantil até o ensino superior e a valorização profissional, incluindo a erradicação do analfabetismo e a melhoria da qualidade do ensino. As fontes também discutem o balanço do PNE em 2024, destacando o baixo cumprimento da maioria das metas e os desafios persistentes, ao mesmo tempo em que apontam para a prorrogação do plano vigente e a elaboração de um novo PNE para 2025-2035. Por fim, os documentos funcionam como guias para concursos públicos, enfatizando a importância do PNE para futuros professores e as formas como o conteúdo é cobrado nas provas.

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, representou o mais importante instrumento de planejamento da política educacional brasileira para o decênio 2014-2024. Com força de lei, o PNE estabeleceu 10 diretrizes, 20 metas e 254 estratégias para todos os níveis e modalidades da educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Ao final de sua vigência, o plano se tornou um marco para a análise dos avanços e dos desafios persistentes na educação do país.

Diretrizes e Objetivos Centrais

O PNE foi guiado por dez diretrizes fundamentais que nortearam todas as suas metas, entre as quais se destacam:

· A erradicação do analfabetismo.

· A universalização do atendimento escolar.

· A superação das desigualdades educacionais.

· A melhoria da qualidade¹ do ensino.

· A formação para o trabalho² e para a cidadania.

· A promoção da gestão democrática da educação.

· A valorização dos profissionais da educação.

· A ampliação do investimento público em educação.

O objetivo era articular esforços federativos para elevar de forma estrutural o nível da educação nacional, garantindo o direito à educação de qualidade para todos.

As 20 Metas do PNE: Uma Visão Geral

As 20 metas do PNE abrangeram todas as etapas educacionais, desde a creche até a pós-graduação, além de aspectos transversais como financiamento, gestão e valorização profissional.

Educação Básica:

· Meta 1: Universalizar a pré-escola (4 e 5 anos) e ampliar a oferta em creches (0 a 3 anos).

· Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos.

· Meta 3: Universalizar o atendimento do Ensino Médio e elevar a taxa líquida de matrículas para 85%.

· Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.

· Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.³

· Meta 7: Atingir médias específicas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Inclusão e Equidade:

· Meta 4: Universalizar o acesso à educação básica para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.⁴

· Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos.

· Meta 9: Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

· Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas⁵ da Educação de Jovens e Adultos (EJA) integradas à educação profissional.

Ensino Superior e Profissional:

· Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio.

· Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%⁶ da população de 18 a 24 anos.

· Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior, ampliando a proporção de mestres e doutores no corpo docente.

· Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu.

Valorização dos Profissionais e Financiamento:

· Metas 15 e 16: Garantir que todos os professores da educação básica tenham formação de nível superior e formação continuada.

· Metas 17 e 18: Equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente e assegurar planos de carreira.

· Meta 20: Ampliar o investimento público em educação para, no mínimo, o patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país ao final do decênio.

Balanço Final (2024): Avanços Tímidos e Metas Incumpridas

Ao término do decênio, em 2024, os relatórios de monitoramento, coordenados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e por organizações da sociedade civil, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apontaram um baixo índice de cumprimento das metas.

· Principais Conclusões: A grande maioria das metas não foi alcançada. Relatórios indicam que quase 90% dos dispositivos do plano não foram cumpridos integralmente.

· Avanços Pontuais: Houve avanços importantes na universalização do Ensino Fundamental e na ampliação do percentual de mestres e doutores nas instituições de ensino superior (Meta 13).

· Grandes Gargalos: As metas mais estruturantes, como a de investimento (Meta 20), a de educação em tempo integral (Meta 6), a valorização salarial dos professores (Meta 17) e a erradicação do analfabetismo (Meta 9), ficaram muito distantes de serem atingidas. A pandemia de COVID-19 nos anos finais do plano agravou ainda mais o cenário.

Situação Atual e o Novo PNE

Diante do não cumprimento da maioria das metas, a vigência do PNE 2014-2024 foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025 para evitar um vácuo legislativo.

Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em 2024, um projeto de lei para o novo PNE, com vigência de 2025 a 2035. O novo plano está em tramitação e busca aprender com as dificuldades do decênio anterior, propondo novas metas e estratégias para enfrentar os desafios históricos e emergentes da educação brasileira.

Guia Completo para Concursos de Professor da Rede Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, é um documento de caráter decenal que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Para qualquer candidato a um cargo de professor na rede estadual, o domínio do PNE é indispensável, pois ele norteia todas as ações e políticas públicas na área da educação no país, influenciando diretamente o cotidiano escolar e a prática docente.

Este guia completo explora os pontos essenciais do PNE, com foco na preparação para concursos públicos.

Estrutura e Diretrizes do PNE

O PNE é estruturado em 14 artigos e um anexo que contém 10 diretrizes, 20 metas e suas respectivas estratégias. É fundamental compreender que as diretrizes são os princípios norteadores, as metas são os objetivos quantitativos e qualitativos a serem alcançados até 2024, e as estratégias são os caminhos para a concretização dessas metas.

As 10 diretrizes do PNE, listadas no Art. 2º da Lei, são a base conceitual do plano e refletem os grandes objetivos da educação nacional. Para concursos, é crucial conhecê-las:

I - Erradicação do analfabetismo;

II - Universalização do atendimento escolar;

III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - Melhoria da qualidade1 da educação;

V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;2

VIII - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - Valorização dos(as) profissionais da educação;

X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.3

As 20 Metas do PNE: O Coração do Plano

As 20 metas representam a parte mais cobrada em concursos públicos. Elas abrangem todos os níveis e modalidades de ensino, desde a educação infantil até a pós-graduação, além de tratarem do financiamento, da gestão e da valorização profissional.

A seguir, um resumo das metas, com destaque para as mais relevantes para o cargo de professor da educação básica:

Educação Básica e Universalização:

Meta 1: Educação Infantil: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE.
Meta 2: Ensino Fundamental: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos⁴ 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

Meta 3: Ensino Médio: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do PNE,⁵ a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Meta 5: Alfabetização: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Meta 6: Educação Integral: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender,⁶ pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.⁷
Meta 8: Elevação da Escolaridade: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais⁸ pobres.

Qualidade e Avaliação:

Meta 7: Qualidade da Educação Básica (IDEB): Atingir médias nacionais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental, 5,5 nos anos finais e 5,2 no ensino médio.

Inclusão e Diversidade:

Meta 4: Educação Especial/Inclusiva: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento⁹ e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino.¹⁰
Meta 9: Alfabetização de Jovens e Adultos: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10:¹¹ EJA integrada à Educação Profissional: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos (EJA), nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.¹²

Valorização dos Profissionais da Educação (Ponto Crítico para Concursos):

Meta 15: Formação de Professores: Garantir, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal и municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.¹³

Meta 16: Formação Continuada:¹⁴ Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação.¹⁵
Meta 17: Valorização e Plano de Carreira: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio¹⁶ ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.¹⁷
Meta 18: Plano de Carreira Docente: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais do magistério em todas as redes de ensino.

Ensino Superior e Financiamento:

Metas 11, 12, 13 e 14: Tratam da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional Técnica de Nível Médio e do Ensino Superior.
Meta 20: Financiamento da Educação: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno¹⁸ Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência da Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.¹⁹

Como o PNE é Cobrado em Concursos?

As bancas examinadoras costumam abordar o PNE de diversas formas:

Literalidade da Lei: Cobrança direta do texto das metas, especialmente os percentuais e prazos. Ex: "Qual o percentual mínimo de atendimento em creches previsto na Meta 1 do PNE?".
Relação entre Metas e Estratégias: Questões que exigem que o candidato associe uma determinada estratégia à sua meta correspondente.
Diretrizes e Princípios: Perguntas sobre os princípios norteadores do plano, como a gestão democrática, a valorização profissional e a superação das desigualdades.
Estudos de Caso: Situações-problema em que o candidato deve aplicar os conhecimentos do PNE para encontrar uma solução alinhada com seus objetivos.
Foco na Educação Básica e Valorização Docente: As metas relacionadas diretamente ao trabalho do professor (1 a 7, e 15 a 18) são as mais frequentes em concursos para o magistério.

Dicas de Estudo para o Concurso

Leia a Lei na Íntegra: Comece pela leitura completa da Lei nº 13.005/2014 para ter uma visão geral.
Foque nas Metas: Crie um quadro-resumo ou flashcards com o número da meta, seu objetivo principal, os percentuais e os prazos. Dê atenção especial às metas da educação básica.
Entenda as Diretrizes: Não apenas memorize as 10 diretrizes, mas compreenda o que cada uma significa para a educação brasileira.
Resolva Questões Anteriores: A prática com questões de concursos passados é a melhor forma de entender como as bancas abordam o tema e quais são os pontos de maior incidência.
Acompanhe o Monitoramento: Esteja ciente de que, embora a vigência do PNE tenha se encerrado em 2024, seus princípios e o debate sobre seus resultados e o novo plano continuam a ser temas relevantes. Relatórios de monitoramento do PNE, como os do INEP, podem fornecer insights valiosos sobre os avanços e desafios, temas que podem ser abordados em questões discursivas.

Dominar o Plano Nacional de Educação é mais do que um requisito para a aprovação; é compreender o mapa que guia a educação no Brasil e o papel fundamental do professor na construção de um futuro com mais qualidade e equidade para todos os estudantes.

Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei n° 13.005/2014: Guia Completo para Concursos de Professor da Rede Estadual

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, é um documento de caráter decenal que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Com vigência de 2014 a 2024, o PNE é um marco para a educação no país e, por consequência, um tema de extrema relevância em concursos públicos para a carreira de professor. Este guia completo explora os pontos essenciais do PNE para a sua preparação.

Estrutura do PNE: A Base para o Entendimento

O PNE é estruturado em 10 diretrizes, 20 metas e 254 estratégias. Compreender essa estrutura é o primeiro passo para dominar o conteúdo.

Diretrizes: São os princípios norteadores do Plano. Elas estabelecem os grandes objetivos da educação nacional, alinhados com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Metas: São os objetivos quantitativos e qualitativos a serem alcançados ao longo da década. Cada meta aborda um aspecto específico da educação, desde a educação infantil até o ensino superior e a formação profissional.
Estratégias: São as ações concretas que devem ser implementadas pelos entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) em regime de colaboração para o cumprimento das metas.

Diretrizes do PNE: Os Pilares da Educação Nacional

As 10 diretrizes do PNE representam o horizonte para onde a educação brasileira deve caminhar. Para concursos, é fundamental conhecer e compreender cada uma delas:

I. Erradicação do analfabetismo;

II. Universalização do atendimento escolar;

III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV. Melhoria da qualidade20 da educação;

V. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;21

VIII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto22 (PIB);

IX. Valorização dos(as) profissionais da educação;

X. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.23

As 20 Metas do PNE: O Que Você Precisa Saber

As 20 metas do PNE são o coração do plano e, frequentemente, o foco das questões de concurso. É crucial que o candidato conheça o teor de cada meta, especialmente aquelas diretamente relacionadas à educação básica. Abaixo, destacamos algumas das metas mais relevantes para professores da rede estadual:

Educação Básica:

Meta 1: Educação Infantil: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade²⁴ e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do²⁵ PNE.
Meta 2: Ensino Fundamental: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos²⁶ 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

Meta 3: Ensino Médio: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período²⁷ de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para²⁸ 85%.
Meta 4: Educação Especial e Inclusiva: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado (AEE).
Meta 5: Alfabetização: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Meta 6: Educação em Tempo Integral: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos,²⁹ 25% dos alunos da educação básica.

Meta 7: Qualidade da Educação Básica (IDEB): Fomentar a qualidade da educação básica,³⁰ com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir médias nacionais específicas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Valorização dos Profissionais da Educação:

As metas de 15 a 18 tratam da formação e valorização dos profissionais da educação, temas caros aos concursos para professores.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação.³¹
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as)³² profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação.³³
Meta 17: Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente.³⁴

Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira³⁵ para os(as) profissionais do magistério em todas as redes de educação básica.

Financiamento da Educação:

Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência³⁶ desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.³⁷

Como o PNE é Cobrado em Concursos?

As bancas examinadoras costumam abordar o PNE de diversas formas. É comum encontrar questões que exigem do candidato:

Conhecimento literal da lei: Questões que cobram o texto exato das diretrizes e metas, incluindo prazos e percentuais.
Interpretação e relação: Questões que exigem a compreensão do PNE em articulação com outras legislações, como a LDB e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Estudo de caso: Situações-problema em que o candidato deve aplicar os princípios e metas do PNE para encontrar a solução.
Análise crítica: Questões que abordam os desafios e os avanços na implementação do PNE.

Dicas de Estudo:

Leitura atenta da lei: Leia a íntegra da Lei nº 13.005/2014, com especial atenção aos artigos iniciais, às diretrizes e ao anexo com as metas e estratégias.
Mapas mentais e resumos: Crie seus próprios materiais de estudo para visualizar a estrutura do PNE e memorizar as informações mais importantes.
Resolução de questões: Pratique com provas de concursos anteriores para se familiarizar com o estilo das questões e os temas mais recorrentes.
Acompanhamento da implementação: Esteja ciente dos relatórios de monitoramento do PNE, que avaliam o cumprimento das metas e apontam os desafios.

Situação Atual e o Futuro da Educação

Com o término da vigência do PNE em 2024, as discussões sobre um novo plano decenal estão em andamento. No entanto, o PNE 2014-2024 continua sendo uma referência fundamental para as políticas educacionais e, portanto, um conteúdo indispensável para os futuros professores da rede estadual. O balanço de seus resultados, com avanços em algumas áreas e desafios persistentes em outras, como o financiamento e a valorização docente, certamente será pauta para os próximos anos e, possivelmente, para as próximas provas de concurso. Dominar o PNE é, portanto, essencial para a aprovação e para a prática docente consciente e qualificada.

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PROFESSOR GENTIL MEDEIROS