LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO

 


1. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas posteriores alterações; 

2.  Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas posteriores alterações; 

3. Reestruturação do Ensino Médio - Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024;

4. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – Resolução CNE/CP nº04, de 17 de dezembro de 2018; 

5. Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014

6. Plano Estadual de Educação da Paraíba (PEE/PB) – Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015

7. Diretrizes Operacionais para o ano letivo da Rede Estadual da Paraíba/2025

8. Currículo da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Paraíba; Política da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

9. Ensino da História e cultura afro-brasileira – Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003

10. Programa de Educação Cidadã Integral – Lei nº 13.533, de 19 de dezembro de 2024

11. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) - Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e suas posteriores alterações

12. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba - Lei Complementar nº 58, de 15 de outubro de 2003 e suas posteriores alterações

13. Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba -Decreto nº 44.504, de 05 de dezembro de 2023

14. Avaliação Especial de Desempenho (AED) do servidor Público Civil em período de estágio probatório na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual – Decreto n° 35.784, de 26 de março de 2015

15. Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Paraíba – Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003

16. Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba – Lei nº 13.258, de 16 de maio de 2024

17. ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), Parâmetros Curriculares Nacionais, Conselho de Classe. Projeto Político-Pedagógico da Escola. Gestão Escolar. Conselho Escolar; Tendências pedagógicas e as abordagens de ensino.

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