FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA EDUCAÇÃO

 


1. A educação como direito constitucional. Princípios filosóficos da educação escolar brasileira. Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações. 

2. Lei Nº 10.172/01 (Plano Nacional de Educação–PNE). 

3. Lei Nº 11.494/07 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB).

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