6. Plano Estadual de Educação da Paraíba (PEE/PB) – Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA (PEE/PB): A DÉCADA DE METAS (2015-2025)

Instituído pela Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015, o Plano Estadual de Educação da Paraíba (PEE/PB) estabeleceu o planejamento decenal para as políticas educacionais do estado, com vigência de 2015 a 2025. Alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE), o PEE/PB foi construído a partir de um processo participativo envolvendo diversos setores da sociedade e se tornou o principal instrumento de gestão e articulação da educação paraibana.

O plano foi estruturado com base em diretrizes, metas e estratégias que visam garantir o direito à educação básica com qualidade, reduzir as desigualdades e valorizar os profissionais da educação.

Estrutura e Diretrizes

O PEE da Paraíba foi elaborado em consonância com as diretrizes do PNE, adaptando-as à realidade local. Suas principais diretrizes incluem:

· Erradicação do analfabetismo.

· Universalização do atendimento escolar.

· Superação das desigualdades educacionais.

· Melhoria da qualidade do ensino.

· Formação para o trabalho e para a cidadania.

· Promoção da gestão democrática do ensino público.

· Valorização dos profissionais da educação.

· Ampliação do investimento público em educação.

O documento é composto por 28 metas, sendo 20 correspondentes às do PNE, com adequações de indicadores para a realidade paraibana, e 8 metas específicas, criadas para atender às demandas particulares do estado, com forte ênfase em temas como direitos humanos e diversidade étnico-racial.

Principais Metas do PEE/PB

As metas do plano abrangem todas as etapas e modalidades da educação, desde a infantil até a superior e a pós-graduação. Entre as metas, destacam-se:

· Meta 1: Universalizar a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para atender, progressivamente, 60% das crianças de até 3 anos.

· Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam a etapa na idade recomendada.

· Meta 3: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

· Meta 4: Universalizar o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 70%.

· Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

· Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

· Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio.

· Meta 17 e 18: Valorizar os profissionais do magistério por meio da equiparação de seu rendimento médio ao de outros profissionais com escolaridade equivalente e da existência de planos de carreira.

· Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação.

Balanço e Monitoramento

Ao longo de sua vigência, o PEE/PB foi monitorado pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Fórum Estadual de Educação. Relatórios parciais foram publicados para avaliar o andamento das metas.

O Relatório de Avaliação dos Indicadores das Metas (2015-2020), um dos mais completos documentos de acompanhamento, já apontava um cenário de avanços e desafios significativos:

· Avanços Notáveis: A Paraíba se destacou em alguns indicadores. Relatórios de monitoramento de planos de educação em nível nacional, como os do INEP, chegaram a apontar o estado com um dos maiores percentuais de alunos em tempo integral do país, mostrando um esforço concentrado no cumprimento da Meta 6. Também houve avanços na universalização do ensino fundamental.

· Desafios Persistentes: Assim como no cenário nacional, metas estruturais apresentaram dificuldades. A erradicação do analfabetismo, a valorização salarial dos professores e a ampliação do investimento nos patamares desejados continuaram sendo grandes desafios. A pandemia de COVID-19, no meio do decênio, impactou negativamente o progresso de várias metas, especialmente as relacionadas à frequência escolar e à aprendizagem.

Situação ao Final do Decênio (2025)

Com o encerramento do ciclo do PEE/PB em 2025, o estado da Paraíba se encontra em um momento de balanço e planejamento para a próxima década. Embora um relatório final consolidado para o período 2015-2025 ainda não tenha sido amplamente divulgado (processo que geralmente ocorre após a conclusão do ciclo), as discussões para a construção do novo Plano Estadual de Educação (2025-2035) já estão em andamento.

As "Diretrizes Operacionais da Paraíba para 2025" e os planejamentos para o ano letivo corrente já refletem os aprendizados do PEE que se encerra e os novos desafios, como a recomposição das aprendizagens no pós-pandemia e a implementação da nova política do Ensino Médio. A expectativa é que o novo plano fortaleça as estratégias para as metas não atingidas e incorpore novas prioridades para a educação paraibana na próxima década.

Plano Estadual de Educação da Paraíba (PEE/PB) – Lei nº 10.488/2015: Guia Essencial para Concursos de Professor

O Plano Estadual de Educação da Paraíba (PEE/PB), instituído pela Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015, é o documento que orienta a política educacional no estado por um período de dez anos (2015-2025). Alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE), o PEE/PB estabelece diretrizes, metas e estratégias específicas para a realidade paraibana, sendo um conteúdo obrigatório e de grande peso em concursos para o magistério estadual.

Este guia detalhado oferece os pontos cruciais do PEE/PB para direcionar seus estudos e garantir sua preparação.

Estrutura e Alinhamento com o PNE

Assim como o plano nacional, o PEE/PB é estruturado com base em metas e estratégias. A lei estadual recepciona e detalha as 20 metas do PNE, adequando-as ao contexto e às necessidades da Paraíba. Para o candidato, é fundamental compreender essa relação: o PEE/PB não cria novas metas, mas sim estabelece os caminhos e as particularidades para que o estado da Paraíba cumpra as metas nacionais.

Pontos de Atenção na Estrutura:

Vigência: 2015 a 2025.
Articulação: O PEE/PB deve ser a base para a elaboração dos Planos Municipais de Educação, em um regime de colaboração entre estado e municípios.
Monitoramento: O Fórum Estadual de Educação é a instância responsável por acompanhar e avaliar a execução do plano.

Diretrizes do PEE/PB

As diretrizes do Plano Estadual da Paraíba são as mesmas estabelecidas pelo PNE, reforçando o compromisso do estado com os princípios gerais da educação brasileira. O candidato deve ter conhecimento sólido dessas 10 diretrizes, que formam a base filosófica do plano:

I. Erradicação do analfabetismo.

II. Universalização do atendimento escolar.

III. Superação das desigualdades educacionais.

IV. Melhoria da qualidade do ensino.

V. Formação para1 o trabalho e para a cidadania.

VI.2 Gestão democrática da educação pública.

VII. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica.

VIII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação.3

IX. Valorização dos profissionais da educação.

X. Promoção dos direitos humanos, da diversidade e da sustentabilidade socioambiental.

As 20 Metas do PEE/PB: Foco para o Concurso

As metas do PEE/PB são o ponto central da lei e, consequentemente, dos concursos. É vital conhecer não apenas o objetivo geral de cada meta, mas também os percentuais e prazos estabelecidos. Damos destaque às metas de maior relevância para os professores da rede estadual:

Educação Básica:

Meta 1: Educação Infantil: Ampliar a oferta em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos e universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.
Meta 2: Ensino Fundamental: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para a população de 6 a 14 anos, garantindo que 95% dos alunos concluam na idade recomendada.
Meta 3: Ensino Médio: Universalizar o atendimento para a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas para 85%.
Meta 4: Educação Inclusiva: Universalizar o acesso à educação básica e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento⁴ e altas habilidades/superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.⁵
Meta 5: Alfabetização: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Meta 6: Educação em Tempo Integral: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas,⁶ para atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.⁷ A Paraíba tem um programa específico, o "Escola Cidadã Integral", que é uma estratégia central para atingir esta meta.
Meta 7: Qualidade da Educação (IDEB): Atingir médias específicas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), melhorando o fluxo escolar e a aprendizagem.
Meta 8: Elevação da Escolaridade: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, buscando alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no Estado e dos 25% mais pobres.

Valorização dos Profissionais da Educação (Metas 15 a 18):

Essas metas são cruciais para quem presta concurso para a carreira docente.

Meta 15: Garantir a existência de uma política estadual de formação inicial e continuada para os profissionais da educação.
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica e garantir formação continuada a todos.
Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério, equiparando seu rendimento médio ao de outros profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar a existência de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os profissionais do magistério em todas as redes do estado.

Financiamento (Meta 20):

Meta 20: Embora seja uma meta nacional (atingir 10% do PIB), o PEE/PB reforça o compromisso do estado em aplicar os recursos vinculados à educação e buscar fontes complementares para garantir o cumprimento das metas.

Como o PEE/PB é Cobrado nas Provas

As bancas examinadoras costumam focar nos seguintes aspectos:

Literalidade da Lei: Questões que exigem o conhecimento exato de percentuais, prazos e definições contidas nas metas e estratégias. Ex: "Qual o percentual de atendimento em creches previsto na Meta 1 do PEE/PB?".
Relação PEE/PNE: Compreender que o plano estadual é uma adequação do nacional.
Políticas e Programas do Estado: Vincular as metas do PEE/PB a programas específicos do Governo da Paraíba, como o "Escola Cidadã Integral" (Meta 6) ou programas de correção de fluxo e alfabetização.
Gestão Democrática e PCCR: Questões sobre a Meta 19 (Gestão Democrática) e a Meta 18 (PCCR) são muito comuns, pois dizem respeito diretamente à organização escolar e à carreira do professor.
Educação Inclusiva: A Meta 4 é um tema recorrente, abordando o papel da escola, do professor e do AEE.

Dicas Finais para sua Preparação

Leia a Lei na Íntegra: Acesse e leia o texto completo da Lei nº 10.488/2015. Marque os verbos, prazos e percentuais de cada meta.
Crie Quadros Comparativos: Organize as metas por eixos (Educação Básica, Valorização Docente, etc.) e resuma o objetivo principal de cada uma.
Resolva Provas Anteriores: Busque provas de concursos para professor do Estado da Paraíba e identifique o padrão de cobrança sobre o PEE.
Atenção aos Detalhes: A diferença entre "universalizar", "ampliar", "elevar" e os percentuais específicos pode ser o detalhe que define o acerto da questão.
Conecte com a Prática: Pense em como cada meta se reflete no dia a dia da escola. Isso ajuda a fixar o conteúdo de forma mais significativa.

Dominar o Plano Estadual de Educação da Paraíba não é apenas um requisito para a aprovação, mas também um passo fundamental para se tornar um professor consciente de seu papel na construção da educação paraibana, alinhado às diretrizes e metas que regem a sua profissão na próxima década.

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PROFESSOR GENTIL MEDEIROS