2. Lei Nº 10.172/01 (Plano Nacional de Educação–PNE).

 O texto fornece uma análise direcionada sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para candidatos a concursos públicos, alertando que o PNE da Lei nº 10.172/01 está vencido e que o foco deve ser na Lei nº 13.005/2014 (PNE 2014-2024). Ele explica a estrutura do PNE em 10 diretrizes e 20 metas, diferenciando-as claramente e destacando as mais relevantes para exames. O material enfatiza a importância de metas específicas, como a de alfabetização, valorização dos professores e financiamento da educação. Por fim, o autor orienta os estudantes a se concentrarem no PNE que acabou de encerrar sua vigência, apesar da existência de um novo PNE em discussão.

É fundamental analisar este tópico do edital com muita atenção e um alerta crucial. A banca IDECAN menciona a Lei nº 10.172/01, mas é imprescindível que você, como candidato preparado para um concurso em 2025, compreenda o contexto histórico e a legislação vigente.

Vamos explorar o tema de forma completa e estratégica, corrigindo o foco para o que realmente será cobrado.

Alerta Imediato: O PNE da Lei nº 10.172/01 está VENCIDO!

O ponto mais importante a entender é que a Lei nº 10.172/01 instituiu o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) pós-LDB, com vigência de 2001 a 2010. Este plano já cumpriu seu prazo e não está mais em vigor.

Por que o edital menciona esta lei?

Isso pode ocorrer por alguns motivos:

  1. Erro no Edital: É comum que bancas copiem e colem conteúdos de editais antigos, sem a devida atualização.
  2. Contexto Histórico: Em uma perspectiva menos provável, a banca poderia cobrar o conhecimento sobre a evolução dos planos de educação no Brasil.

Qual é a orientação correta para seus estudos?

Você deve concentrar 99% de seus esforços no Plano Nacional de Educação que acabou de encerrar sua vigência e que norteou toda a política educacional da última década:

  • Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (PNE 2014-2024)

Este é o PNE cujas metas, diretrizes e resultados serão discutidos e, muito provavelmente, cobrados na sua prova. A seguir, exploraremos os pontos essenciais deste plano, que é o que a banca IDECAN efetivamente testará.

O Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014

Este é o documento que estabeleceu as diretrizes e metas para a educação brasileira na década de 2014 a 2024. Ele tem força de lei e articula o sistema nacional de educação, englobando os esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

1. Estrutura do PNE (Fundamental para a Prova)

O PNE é estruturado de forma muito clara, e essa estrutura é frequentemente cobrada:

  • 10 Diretrizes: São os princípios e as grandes linhas filosóficas e políticas que norteiam o plano.
  • 20 Metas: São os objetivos quantificáveis e concretos a serem atingidos até o final da vigência do plano.
  • Estratégias: Cada meta possui um conjunto de estratégias que indicam os caminhos para que ela seja alcançada.

Como a banca pode cobrar: A IDECAN pode perguntar a diferença entre diretrizes e metas ou pedir que você identifique se um determinado enunciado corresponde a uma diretriz ou a uma meta.

  • Diretriz: É ampla e qualitativa. Ex: "Superação das desigualdades educacionais".
  • Meta: É específica e quantificável. Ex: "Universalizar, até 2016, o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos...".

2. As 10 Diretrizes (Os Pilares do Plano)

As diretrizes do PNE (Art. 2º da Lei 13.005/14) são o "norte" da educação nacional. As principais ideias são:

I. Erradicação do analfabetismo.

II. Universalização do atendimento escolar.

III. Superação das desigualdades educacionais.

IV. Melhoria da1 qualidade da educação.

V. Formação para o trabalho e para a cidadania.

VI. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

VII.2 Valorização dos profissionais da educação.

VIII. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

IX. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

X. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade.

3. As 20 Metas (Os Alvos a Serem Atingidos)

É impossível decorar todas as metas e suas estratégias, mas para o concurso de professor, você deve focar em grupos específicos de metas:

  • Metas de Universalização da Educação Básica (Metas 1, 2 e 3):

    • Meta 1: Universalizar a Educação Infantil na pré-escola (4 e 5 anos) e ampliar a oferta em creches.
    • Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos.
    • Meta 3: Universalizar o Ensino Médio.

  • Meta da Educação Inclusiva (Meta 4):

    • Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação3 básica e ao atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino.4

  • Metas de Qualidade e Alfabetização (Metas 5 e 7):

    • Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
    • Meta 7: Atingir médias nacionais no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

  • Metas de Valorização dos Professores (As mais importantes para você! Metas 15, 16, 17 e 18):

    • Meta 15: Garantir, em regime de colaboração, política nacional de formação continuada para os profissionais do magistério.
    • Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica.
    • Meta 17: Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
    • Meta 18: Assegurar a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica.5

  • A Meta do Financiamento (A mais famosa - Meta 20):

    • Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 10% (dez por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao final da década.

Resumo Estratégico para a Prova da IDECAN

TópicoPonto-Chave para Memorizar
Lei CorretaLei nº 13.005/2014 (PNE 2014-2024). Desconsidere a Lei 10.172/01.
Estrutura10 Diretrizes (princípios) e 20 Metas (objetivos quantificáveis).
VigênciaDecenal (10 anos). O plano da lei 13.005/14 vigorou de 2014 a 2024.
AlfabetizaçãoMeta 5: Alfabetizar até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Valorização DocenteMetas 15, 16, 17 e 18 (formação, pós-graduação, salário e carreira).
FinanciamentoMeta 20: Atingir o investimento de 10% do PIB em educação pública.

Visão para 2025:

Como estamos em junho de 2025, o PNE (2014-2024) já encerrou seu ciclo. Um novo PNE (2024-2034) está em fase final de discussão no Congresso Nacional. Para a sua prova, o mais provável é que a banca cobre a estrutura e as metas do plano que acabou de terminar, pois é a referência legislativa consolidada. Fique atento a notícias sobre a aprovação do novo plano, mas seu foco de estudo deve ser a Lei 13.005/2014.

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