17. ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), Parâmetros Curriculares Nacionais, Conselho de Classe. Projeto Político-Pedagógico da Escola. Gestão Escolar. Conselho Escolar; Tendências pedagógicas e as abordagens de ensino

 


1. ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio)

·         O que é? O ENEM não é apenas um vestibular. É uma avaliação em larga escala criada pelo MEC com um triplo objetivo:

    1. Avaliar a Qualidade: Aferir o desempenho dos estudantes ao final da educação básica e, por consequência, a qualidade do ensino médio no país.
    2. Acesso à Educação Superior: Funcionar como principal porta de entrada para universidades públicas (pelo Sisu), para bolsas em universidades privadas (pelo Prouni) e para financiamento estudantil (pelo Fies).
    3. Certificação: Servir como certificação de conclusão do ensino médio para jovens e adultos (através do ENCCEJA, que assumiu essa função).

·         Estrutura e Foco: O exame é estruturado em competências e habilidades, e não em memorização de conteúdo. As questões são contextualizadas e interdisciplinares, divididas em quatro áreas do conhecimento:

    • Linguagens, Códigos e suas Tecnologias.
    • Ciências Humanas e suas Tecnologias.
    • Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
    • Matemática e suas Tecnologias.
    • Redação: Exige um texto dissertativo-argumentativo sobre um tema social, político ou cultural, com uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.

·         Como a IDECAN pode cobrar:

    • Objetivos do Exame: Questões que peçam para identificar os objetivos do ENEM (ex: "Qual das seguintes alternativas NÃO corresponde a um objetivo do ENEM?").
    • Estrutura da Prova: Perguntas sobre a Matriz de Referência, o conceito de "competências e habilidades" em oposição ao conteudismo.
    • Redação: Podem focar na exigência da "proposta de intervenção" e no critério de respeito aos direitos humanos como condição para não zerar a redação.

2. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)

·         O que são? Os PCNs foram elaborados na década de 1990 como referenciais de qualidade, e não como uma lei ou currículo obrigatório. Seu objetivo era orientar os professores e as escolas na elaboração de seus currículos, promovendo uma educação mais contextualizada e crítica.

·         Importância Atual (Atenção à Transição): É fundamental entender a relação dos PCNs com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC, promulgada em 2017/2018, é um documento normativo, ou seja, obrigatório. Ela define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver. Os PCNs, portanto, foram superados pela BNCC em termos de obrigatoriedade, mas seu valor histórico e pedagógico permanece. Eles introduziram conceitos importantes como os Temas Transversais (Ética, Saúde, Meio Ambiente, Orientação Sexual e Pluralidade Cultural).

·         Como a IDECAN pode cobrar:

    • Natureza dos PCNs: A banca pode testar se você sabe que eles são um referencial e não uma lei obrigatória. Ex: "Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), é correto afirmar que: a) São um currículo obrigatório para todo o país. b) Foram substituídos integralmente pela LDB. c) Tinham caráter de recomendação para orientar os currículos. d) Valeram até a criação do ENEM." (A resposta correta seria a C).
    • Temas Transversais: Podem pedir para você identificar um dos temas transversais propostos pelos PCNs.
    • Relação com a BNCC: Uma questão mais elaborada pode exigir o entendimento de que a BNCC é normativa e os PCNs eram referenciais.

3. Conselho de Classe

·         O que é? É uma instância colegiada, um momento de avaliação coletiva do processo de ensino-aprendizagem. Sua principal função é analisar não apenas o rendimento individual do aluno, mas todo o contexto que o envolve: a prática docente, a metodologia, a dinâmica da turma e as condições da escola.

·         Visão Tradicional vs. Visão Democrática:

    • Tradicional: Momento burocrático, classificatório e punitivo, focado apenas em atribuir notas e decidir pela aprovação ou reprovação.
    • Democrática (a que vale para o concurso): Momento diagnóstico, dialógico e formativo. É um espaço para refletir sobre as causas do sucesso e do fracasso escolar e, a partir daí, (re)planejar coletivamente as ações pedagógicas para superar as dificuldades.

·         Como a IDECAN pode cobrar:

    • Finalidade: Questões sobre o principal objetivo do Conselho de Classe na perspectiva de uma gestão democrática. A resposta correta sempre apontará para o diagnóstico e o replanejamento pedagógico, e não apenas para a classificação dos alunos.
    • Estudo de Caso: A banca pode apresentar uma pequena cena de um conselho de classe e pedir ao candidato que a analise sob a ótica da avaliação formativa e democrática.

4. Projeto Político-Pedagógico da Escola (PPP)

·         O que é? É o documento de identidade da escola. É a sistematização da proposta educativa da instituição, definindo sua missão, seus objetivos, suas diretrizes e as ações que serão tomadas para alcançá-los. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei 9.394/96) estabelece, nos artigos 12 e 13, que as escolas têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

·         Análise do Nome:

    • Projeto: Porque aponta para o futuro, para o que se deseja construir.
    • Político: Porque se vincula ao compromisso da escola com a formação de cidadãos críticos, conscientes e participativos na sociedade.
    • Pedagógico: Porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários para atingir os objetivos do projeto.

·         Princípio Fundamental: Sua construção deve ser coletiva e democrática, envolvendo toda a comunidade escolar (gestores, professores, funcionários, alunos e pais).

·         Como a IDECAN pode cobrar:

    • Conceito e Finalidade: Perguntas diretas sobre o que é o PPP e qual a sua importância.
    • Princípio da Construção: A banca certamente valorizará o caráter democrático e participativo de sua elaboração.
    • Base Legal: Podem associar a obrigatoriedade do PPP aos artigos da LDB.

5. e 6. Gestão Escolar e Conselho Escolar (Temas Interligados)

·         O que é Gestão Escolar? É o conjunto de práticas e princípios que visam coordenar os recursos (humanos, materiais e financeiros) e as ações para garantir o cumprimento dos objetivos educacionais da escola. Ela se apoia no princípio constitucional da Gestão Democrática do Ensino Público.

·         Princípio da Gestão Democrática (Art. 14 da LDB): Este é o ponto central. A lei define que a gestão democrática será assegurada através da:

    1. Participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP.
    2. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

·         O que é o Conselho Escolar? É o órgão máximo de representação da comunidade dentro da escola, sendo o principal instrumento da gestão democrática.

o    Composição: É paritário e composto por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar:

      • Estudantes
      • Pais ou responsáveis
      • Professores
      • Demais funcionários da escola
      • O(A) diretor(a) da escola (membro nato)

o    Funções: Possui funções deliberativa, consultiva e fiscalizadora. Ele não apenas opina, mas decide sobre questões administrativas, financeiras e, principalmente, pedagógicas, como a aprovação do PPP e a fiscalização do uso dos recursos financeiros.

·         Como a IDECAN pode cobrar:

    • Gestão Democrática: Perguntas sobre os princípios e a base legal da gestão democrática.
    • Conselho Escolar - Composição: Questões clássicas pedindo para identificar quem faz parte (ou não) do Conselho Escolar.
    • Conselho Escolar - Funções: A banca pode cobrar a diferença entre as funções (deliberativa, consultiva, fiscalizadora) ou perguntar qual é o órgão responsável por garantir a participação da comunidade nas decisões da escola.

Resumo para o dia da prova: Pense nestes temas como um sistema: A Gestão Escolar democrática acontece através do Conselho Escolar e da elaboração coletiva do PPP. O PPP orienta a prática pedagógica, que é avaliada no Conselho de Classe. Tudo isso é guiado por referenciais como os PCNs (historicamente) e a BNCC (atualmente), e os resultados do sistema são medidos em larga escala por exames como o ENEM.

 

 

 

 

 

 

 

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